Termos de Uso da CARONAA

1Quem somos

A CARONAA é uma iniciativa de base tecnológica concebida para incentivar a mobilidade compartilhada, sustentável e colaborativa em Fortaleza e na Região Metropolitana do Ceará. Nascida no ecossistema de inovação acadêmico e empreendedor, a iniciativa integra o Programa de Desenvolvimento de Startups do Unifor Hub. Atuamos como desenvolvedores e mantenedores do software, interfaces digitais e ferramentas que viabilizam o contato entre pessoas que compartilham caminhos semelhantes.

2O que é a CARONAA

A CARONAA é uma aplicação tecnológica que aproxima pessoas interessadas em realizar trajetos convergentes no mesmo horário. Seu objetivo primordial é conectar motoristas que já realizariam um trajeto habitual a passageiros que buscam o mesmo destino, permitindo o aproveitamento de assentos ociosos em veículos particulares, a redução de veículos em circulação nas vias públicas, a economia compartilhada de custos de viagem e a promoção de conexões humanas na cidade.

3Plataforma de conexão (Natureza Jurídica)

4Como funciona

O fluxo de operação baseia-se na inclusão de informações de itinerário fornecidas espontaneamente pelos usuários (bairro ou ponto de origem, bairro ou polo de destino e janela de horários pretendida). Nossos sistemas de processamento aplicam filtros de compatibilidade para apresentar potenciais combinações (“matches”) entre itinerários. A partir dessa visualização, cabe única e exclusivamente aos usuários decidir se desejam estabelecer contato, combinar os detalhes específicos e efetivar a carona.

5Responsabilidades do usuário

Qualquer pessoa que acesse ou utilize a CARONAA (seja motorista ou passageiro) assume os seguintes deveres:

• Fornecer dados cadastrais estritamente verdadeiros, exatos e atualizados;
• Manter a segurança e sigilo de seus dados de contato e credenciais;
• Tratar todos os participantes com urbanidade, respeito e dignidade, sem tolerância a preconceitos de qualquer ordem;
• Avaliar criteriosamente todas as informações disponíveis antes de solicitar ou aceitar uma viagem;
• Cumprir a legislação brasileira vigente, em especial as normas civis e os regulamentos de trânsito.

6Responsabilidades de motoristas

Os usuários que se cadastram na condição de motoristas declaram e assumem expressamente a responsabilidade por:

• Possuir documentação e Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida e compatível com a categoria do veículo utilizado, sem suspensões ou cassações administrativas ou judiciais;
• Conduzir veículo devidamente regularizado, licenciado perante os órgãos de trânsito competentes e com todos os encargos legais em dia;
• Garantir que o veículo se encontre em perfeitas condições mecânicas, de conservação, limpeza e segurança (incluindo pneus, freios, luzes e estepe);
• Exigir e assegurar o uso individual do cinto de segurança por todos os ocupantes do veículo;
• Respeitar escrupulosamente os limites de velocidade e as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), sendo vedada qualquer condução sob influência de álcool ou substâncias psicoativas;
• Não desvirtuar a plataforma para fins de transporte remunerado privativo contínuo com objetivo de lucro comercial desvinculado da carona solidária.

7Responsabilidades de passageiros

Os passageiros que solicitam ou embarcam em caronas comprometem-se a agir de forma responsável:

• Comparecer com pontualidade no local e horário de encontro combinados;
• Utilizar obrigatoriamente o cinto de segurança durante todo o trajeto;
• Portar documento oficial com foto para identificação mútua no momento do embarque;
• Zelar pela conservação e limpeza do veículo, respeitando as regras razoáveis de convivência definidas pelo motorista (ex.: restrição a cigarros ou alimentos);
• Efetuar de boa-fé a contribuição acordada para compensação do custo do trajeto compartilhado, quando aplicável.

8Segurança e verificação

A CARONAA implementa e aprimora mecanismos de confiança, tais como verificação de canais de contato (WhatsApp/e-mail), perfis de usuários, preferências de viagem e sistemas de avaliação entre participantes.

9Combinação e confirmação de caronas

10Pagamentos e valores (Divisão de Custos)

As caronas intermediadas através da CARONAA pautam-se pela divisão colaborativa de despesas reais do deslocamento (como combustível, pedágio ou manutenção proporcional), respeitando o conceito de carona solidária.

Os valores sugeridos ou definidos têm o intuito exclusivo de compensar o motorista pelo lugar compartilhado no percurso que ele já executaria por interesse próprio. A CARONAA não estabelece tarifa de transporte público e poderá cobrar taxa de intermediação tecnológica transparente para manutenção da plataforma digital.

11Cancelamentos

Tanto o motorista quanto o passageiro podem cancelar uma carona previamente combinada, desde que o façam com a maior antecedência viável, comunicando a outra parte com clareza. Cancelamentos recorrentes sem justificativa ou ausências injustificadas no ponto de encontro comprometem a confiabilidade da rede e poderão ensejar suspensão preventiva do perfil.

12Conteúdo e avaliações

Os participantes podem registrar impressões e avaliações sobre as viagens compartilhadas. As avaliações devem refletir experiências reais, pautadas na verdade, na urbanidade e no respeito. É expressamente proibida a publicação de termos difamatórios, injuriosos, caluniosos ou com teor de intimidação. A CARONAA reserva-se o direito de remover comentários em desacordo com as diretrizes da comunidade.

13Condutas proibidas

São condutas terminantemente vedadas a qualquer participante da CARONAA:

• Transportar armas, materiais explosivos, inflamáveis ou substâncias entorpecentes ilícitas;
• Praticar qualquer ato de importunação, assédio verbal, moral ou sexual;
• Realizar manifestações discriminatórias por motivo de raça, gênero, orientação sexual, crença, deficiência ou origem;
• Utilizar a plataforma para atividades ilícitas, golpes ou fraudes de pagamento;
• Cadastrar-se com identidade falsa ou dados de titularidade de terceiros.

14Acidentes, danos e incidentes

Em caso de incidentes de trânsito, avarias materiais, furtos ou colisões durante o trajeto, aplicam-se integralmente as normas da legislação civil brasileira e do Código de Trânsito Brasileiro. O motorista do veículo, na condição de proprietário e condutor do automóvel, responde pela condução segura e pela ativação de suas apólices securitárias veiculares obrigatórias ou facultativas. A CARONAA prestará a cooperação necessária às autoridades legais no limite das informações cadastrais registradas no sistema.

15Limitações da plataforma (Deveres Legais e Limites de Atuação)

A CARONAA atua como intermediadora de software e explica com clareza os limites de sua operação, em conformidade com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o ordenamento jurídico nacional:

• A CARONAA não garante a disponibilidade ininterrupta do serviço, nem assegura que sempre haverá motoristas ou passageiros disponíveis para qualquer rota ou horário solicitado;
• A plataforma não se responsabiliza por atrasos decorrentes de congestionamentos, condições meteorológicas adversas, obras viárias ou imprevistos do trânsito;
• A CARONAA não responde por perdas indiretas ou lucros cessantes decorrentes do cancelamento de viagens ou de atrasos em compromissos pessoais ou profissionais dos usuários;
• Nenhuma cláusula destes Termos tem por objeto ou efeito excluir responsabilidades legais que, por força de lei imperativa, não possam ser excluídas.

16Proteção de dados (LGPD)

O tratamento de dados pessoais coletados na plataforma obedece rigorosamente à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 - LGPD). Informações de localização aproximada, contato e trajeto são tratadas com a finalidade de viabilizar a conexão entre usuários, aprimorar a segurança e gerenciar a plataforma. Para informações completas sobre direitos do titular, armazenamento e compartilhamento, consulte nossa Política de Privacidade.

17Propriedade intelectual

A marca nominativa e figurativa CARONAA, slogans, logotipos, telas, bancos de dados, algoritmos de matching e softwares associados são de titularidade exclusiva de seus fundadores e criadores. É vedada a cópia, reprodução, engenharia reversa ou exploração desautorizada de qualquer elemento protegido por propriedade industrial ou direitos autorais.

18Alterações dos termos

À medida que a CARONAA evolui da fase inicial para versões subsequentes, estes Termos de Uso poderão ser atualizados. Notificaremos os usuários sobre revisões relevantes por meio da plataforma ou dos canais cadastrados. A utilização contínua da aplicação após a divulgação de nova versão implicará aceitação dos novos termos.